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Última atualização: 22 de agosto de 2026

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Todo o conteúdo aqui publicado tem caráter exclusivamente informativo. A finalidade é explicar, em linguagem acessível, como determinados temas do direito do trabalho e do direito do consumidor costumam ser tratados.

Este site não constitui oferta de serviços, captação de clientela, mercantilização da advocacia nem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

3. O conteúdo não é consulta jurídica

Ler esta página não substitui a análise individual do seu caso. Situações parecidas podem ter desfechos diferentes conforme os fatos, as provas, os prazos e as particularidades de cada contrato de trabalho.

Nenhuma decisão deve ser tomada apenas com base no que está escrito aqui. Antes de pedir demissão, assinar documento, aceitar acordo ou ajuizar ação, procure orientação sobre o seu caso concreto.

4. O acesso não cria relação advogado-cliente

Navegar neste site, usar o autodiagnóstico ou enviar mensagem pelo WhatsApp não estabelece, por si só, relação profissional entre você e o advogado.

A relação de patrocínio só se constitui com a aceitação expressa da causa e a formalização de contrato de prestação de serviços advocatícios, após análise da situação e verificação de eventual conflito de interesses.

5. Autodiagnóstico

A lista de situações oferecida na página é uma ferramenta de orientação, não um parecer. Marcar itens não significa que você tem direito a algo, assim como não marcar nenhum não significa que você não tenha.

As marcações ficam apenas no seu navegador. Se você optar por clicar no botão de contato, elas são incluídas na mensagem para facilitar a conversa, e ficam visíveis para você antes do envio.

6. Contato por WhatsApp

Os botões de contato levam ao WhatsApp, aplicativo de terceiro com termos e política de privacidade próprios. O envio da mensagem depende exclusivamente de você.

Não há garantia de prazo de resposta. Mensagens enviadas não interrompem nem suspendem prazos processuais ou prescricionais de qualquer natureza. Se o seu caso envolve prazo próximo do fim, procure atendimento com antecedência.

Evite enviar documentos sigilosos ou dados sensíveis antes de haver contrato firmado.

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